A Lei Seca gera muito medo em algumas pessoas – o que é ótimo sinal. O medo acontece principalmente por conta de alguns fatores, como, por exemplo, o alto valor da multa, a perda do direito de dirigir, entre outras punições que vamos ver em detalhes a seguir.
Segundo o Código Brasileiro de Trânsito, em seu Artigo 165, é VETADO:
- Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência.
Observe que não estamos falando apenas de álcool. Qualquer outro tipo de substância (leia drogas ilícitas) também fará com que o motorista sofra as consequências. Que são:
- Infração: gravíssima
- I – infração de natureza gravíssima, punida com multa no valor de R$ 293,47 (duzentos e noventa e três reais e quarenta e sete centavos);
- Penalidade – multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses
- Portanto, 10x R$ 293,47 = R$ 2934,70
- Medida administrativa – recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo
Parágrafo único. Aplica-se em dobro a multa prevista no caput em caso de reincidência no período de até 12 (doze) meses.
Art. 165-A. Recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa, na forma estabelecida pelo art. 277
Também de acordo com o Código Brasileiro de Trânsito, em seu Artigo 276, temos:
- 276. Qualquer concentração de álcool por litro de sangue ou por litro de ar alveolar sujeita o condutor às penalidades previstas no art. 165.
Essas e outras informações referentes à mistura de álcool e direção você encontra diretamente na página do Planalto Brasileiro através do endereço http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/l9503.htm
Fui pego dirigindo bêbado, em blitz ou acidente. O que acontece?
Menos que 0,3 miligrama de álcool por litro de ar soprado ou recusa do exame:
- 7 pontos na habilitação (infração gravíssima);
- Multa de R$ 2.934,70;
- Suspensão da CNH por 12 meses;
- Retenção do Veículo (até que outra pessoa habilitada possa retira-lo);
- Em caso de reincidência no período de 12 meses, multa dobrada e CNH cassada;
0,3 miligrama ou mais de álcool por litro soprado:
- De 6 meses a 3 anos de prisão;
- 7 pontos na habilitação (infração gravíssima);
- Multa de R$ 2.934,70;
- Suspensão da CNH por 12 meses;
- Retenção do Veículo (até que outra pessoa habilitada possa retira-lo);
- Suspensão ou proibição de obter direito de dirigir novamente;
Em caso de vítima envolvida no acidente
- Homicídio com dolo eventual;
- De 6 a 20 anos de prisão;
- Lesão corporal culposa;
- De 2 a 5 anos de prisão e suspensão ou proibição de obter o direito de dirigir novamente;
- Homicídio culposo;
- De 5 a 8 anos de prisão e suspensão ou proibição de obter direito de dirigir novamente;
Quanto tempo depois de beber posso dirigir?
Não existe e possivelmente não existirá regra para esta questão. Cada corpo funciona de uma maneira. Tudo vai depender do metabolismo de cada um, quantidade de álcool ingerida e muitos outros fatores. O melhor mesmo é evitar por pelo menos 24h caso você não queria correr o risco de ser pego pelo bafômetro. Lembre-se: a tolerância é zero!
O bafômetro pega outras substâncias?
ETILÔMETRO – aparelho destinado à medição do teor alcoólico no ar alveolar, ou o mais conhecido bafômetro, é indicado apenas para a medição do teor alcoólico, como vimos. Dessa forma, pode ser que não seja reconhecido o uso de outras substâncias. Porém, vale lembrar, que o fiscal de trânsito tem o direito de lhe encaminhar para exames adicionais que possam, portanto, reconhecer outras substâncias e, no caso positivo, você irá arcar com todas as consequências que já comentamos.
Conclusões
De acordo com o Ministério da Saúde, apesar da queda do número de mortes por acidentes de trânsito desde a entrada em vigor da Lei Seca, o número de adultos que afirmam que bebem e dirigem aumentou 32% entre 2015 e 2016, o que preocupa e muito pela falta de cuidado com a própria vida e a vida do próximo.
A Lei Seca sofre alterações com frequência com o intuito de penalizar de forma mais rigorosa os infratores e não faltam exemplos de que álcool e direção quase sempre são uma combinação perigosa, mas sempre há aqueles que arriscam. Para estes, que fique bem claro que já existem medidas que vão punir de forma severa em caso de ser parado numa blitz ou se envolver em algum acidente.
